Arquivo do mês: novembro de 2019

O Brasil e sua jabuticaba chamada “condenação após o trânsito em julgado”

C.F. Art. 5º, LVII – “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Costuma-se relacionar situações inusitadas que ocorrem no Brasil à jabuticaba, fruta silvestre que só existe no Brasil. Pois é, em nossa Constituição … Continue lendo

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Caso Marielle: um enredo com muitos personagens e tempo indeterminado

A carioca Marielle Franco[1], vereadora do PSOL, socióloga e ativista de direitos humanos, foi “… assassinada aos 38 anos de idade em uma emboscada no centro da capital fluminense no dia 14 de março de 2018”[2]. Portanto, o caso ocorreu … Continue lendo

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