A República do Brasil: história e consolidação

República (do latim res publica = “coisa pública”), é a forma de governo, cujo chefe do Estado, normalmente o Presidente, é eleito pelos cidadãos por tempo limitado de acordo com a Constituição do país. No caso do Brasil, o tempo estipulado pela Constituição para o mandato do Presidente da República é de quatro anos, podendo ser reeleito para mais quatro, caso seja a vontade dos eleitores.

A origem desta forma de governo está na Roma Antiga e foi experimentado, pela primeira vez, quando os patrícios, classe privilegiada, destronou o último etrusco do poder, e implantaram este novo regime, instaurando o chamado Período Republicano que durou entre 509 a 27 a.C.

1. Ideias republicanas no Brasil Colônia

No Brasil, que viveu sob a tutela de Portugal por mais de três séculos, a ideia de implantação do regime republicano já existia desde o final do século XVIII. Com tendências separatista e regionalizada, podemos perceber essa ideia em movimentos como a Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798) e a Insurreição Pernambucana de 1817.

Inconfidência Mineira, que culminou com a morte de Tiradentes em 1792, foi o primeiro movimento que manifestou claramente a interação de separação política de Portugal. Influenciada pelo Liberalismo, o Iluminismo e a Independência dos Estados Unidos, parte dos inconfidentes, no plano político, “almejava a república”.

A conjuração pretendia eliminar a dominação portuguesa das Minas Gerais, estabelecendo um país independente. Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não havia se formado. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França e da Independência dos Estados Unidos da América (1776). Ressalve-se que não havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos participantes do movimento eram detentores dessa mão-de-obra. [1]

Após a execução de Tiradentes sobrava o lema da Inconfidência: “Liberdade ainda que tardia”, expressão que ficou marcada na bandeira de Minas Gerais.

Sobre a Conjuração Baiana, a revista Nova Escola (novembro de 2012), por exemplo, em um de seus artigos sob o título “Aconteceu na França, respingou aqui”, menciona o fato de ela ter tido grande influência no exemplo da República, implantada na França, como parte do processo da Revolução. ‘Todos serão iguais, não haverá diferença, só haverá liberdade, igualdade e fraternidade’. Esta declaração descrita em panfletos no dia 12 de agosto de 1798, convocava as pessoas à revolução e à instauração da República Baiana. O movimento revolucionário foi reprimido com violência e com a execução dos conjurados, mas expressou a popularidade do movimento.

Em Pernambuco, a chamada Insurreição Pernambucana contou com representantes de várias classes. “Os presos políticos foram libertados, criou-se a bandeira da República Pernambucana, extinguiram-se os títulos de nobreza e aumentou-se o soldo militar”. (Costa & Mello, Op. Cit., página 100). As forças metropolitanas mataram, prenderam e executaram insurretos, mas a Insurreição deixou implantada as ideias republicanas, as quais se manifestariam, novamente, em 1824, na chamada Confederação do Equador, movimento que envolveu outras províncias nordestinas e que também chegaram a implantar um República, ainda que durou por pouco tempo.

Independência Política do Brasil, ocorrida em 1822, além de não trazer nenhuma mudança significativa das condições de vida da maioria da população pobre, formada principalmente por escravos e mestiços, apresentava algumas diferenças entre o que ocorreu no Brasil e em outros países da antiga América Espanhola. Enquanto lá foi adotada a república logo em seguida à independência, o Brasil continuou sendo governado por um monarca (e ainda) membro da família real de sua ex-metrópole. A República só aconteceria no Brasil em 1889.

2. O movimento republicano e o fim do Segundo Reinado

Durante o Império, revoltas como a da Revolução Farroupilha (1835 a 1845), por exemplo, representaram a tentativa de acabar com a monarquia no Brasil. E após a Guerra do Paraguai (1864 a 1870), os militares, “vitoriosos” da guerra, voltaram para o Brasil com ideias abolicionistas, republicanas e com grande prestígio popular. Faltavam apenas algumas pinceladas para que a República surgisse totalmente definida. “Não é a república que vem, é o império que vai”, dizia-se na época.

“A centralização, tal como existe, representa o despotismo, dá força ao poder pessoal que avassala, estraga e corrompe os caracteres, perverte e anarquiza os espíritos, comprime a liberdade, constrange o cidadão, subordina o direito de todos ao arbítrio de um só poder, nulifica de fato a soberania nacional, mata o estímulo do progresso local, suga a riqueza peculiar das províncias, constituindo-as satélites obrigadas da Corte – centro absorvente e compressor que tudo corrompe e tudo concentra em si” [2]

O trecho do discurso republicano acima demonstra a intenção de descentralizar o poder do rei e dar mais autonomia às províncias. Na verdade, o que os republicanos pretendiam era atender às conveniências das camadas dominantes locais, representados pela ala radical do antigo Partido Liberal. Esse setor – radical – adota as ideias republicanas e funda no Rio de Janeiro, em 1870, o Partido Republicano que, pouco a pouco, seria criado também em São Paulo (1873) e em Minas Gerais (1888).

Os adeptos do Partido Republicano dividiram-se em duas facções: uma, evolucionista, cujo principal líder era Quintino Bocaiuva, era favorável à implantação da República por meio de eleições, e a outra, revolucionária, cujo principal líder era Silva Jardim, entendia que somente uma revolução popular derrubaria a monarquia.

O que acabou prevalecendo, no entanto, não foi nenhuma das facções acima e, sim, um golpe tramado pelos militares (uma verdadeira quartelada) e os cafeicultores. Na manhã do dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca e suas tropas invadiram o Ministério da Guerra, onde os monarquistas estavam refugiados, destituíram Ouro Preto (último primeiro-ministro, que respondia pelo imperador, que estava doente). Os monarquistas não reagiram, e assim, dentro de um gabinete militar, a república foi instaurada. Mais uma vez, assim com aconteceu em 1822, sem a participação popular.

Proclamação da República, de Benedito Calixto  [3]

3. A consolidação da República: Governo Provisório e Constituição de 1891

Em 15 de novembro de 1889, foi proclamada oficialmente a república brasileira pelo Marechal Deodoro da Fonseca, e este assumiu o governo, até que uma nova Constituição foi votada. Enquanto esta não saía, Deodoro toma algumas medidas, sob a forma de “Governo Provisório Republicano”.

As principais medidas tomadas pelo Governo Provisório [4] foram:

  • Estabelecimento da República federativa como regime político, sob a denominação de Estados Unidos do Brasil.
  • As províncias passam a se chamar estados.
  • Absolvição das Assembleias Provisórias e das Câmaras Municipais.
  • Nomeação de novos governantes para os estados e municípios.
  • Criação da bandeira republicana, com o lema positivista Ordem e Progresso.
  • Concessão da cidadania brasileira aos estrangeiros aqui residentes (a grande naturalização).
  • Convocação de uma Assembleia Constituinte.
  • Separação entre Igreja e Estado, instituição do casamento civil e secularização dos cemitérios;
  • Reforma do Código Penal.

Bandeira do Brasil

A ideia da bandeira atual foi elaborada pelo professor Raimundo Teixeira Mendes, que contou também com a participação do Dr. Miguel Lemos e o professor Manuel Pereira Reis e quem realizou a confecção do desenho foi o pintor Décio Vilares. [5]

O Congresso Constituinte começou seus trabalhos em 15 de novembro de 1890 e, em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a segunda Constituição do Brasil e a primeira da República. A nova Constituição organizou o governo em três poderes autônomos: Poder Executivo, exercido pelo presidente da República; Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e Poder Judiciário, exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre os direitos dos cidadãos, a Constituição – conjunto de leis que estabelecem os direitos e os deveres dos cidadãos – estabeleceu:

  • a igualdade de todos perante a lei;
  • liberdade religiosa e separação entre o Estado e a Igreja;
  • a inviolabilidade do lar e o sigilo da correspondência (isto é, todos teriam o direito de não ter a casa invadida nem a correspondência aberta);
  • a manutenção da propriedade particular;
  • o livre exercício de qualquer profissão;
  • a liberdade de associação e de manifestação de pensamento;-o casamento civil;
  • o ensino leigo (não religioso) nas escolas públicas;

Para votar e ser votado, o cidadão já não precisava ter renda mínima anual. Bastaria ser maior de 21 anos e do sexo masculino, desde que não fosse mendigo, analfabeto, soldado raso ou membro de ordem religiosa. [6]

Durante o Governo Provisório, o ministro da Fazenda foi Rui Barbosa, que pretendendo tornar o Brasil uma república capitalista moderna e com muitas indústrias, permitiu a alguns bancos imprimir e emprestar dinheiro. Com o dinheiro fácil, muita gente começou a pedir empréstimos e investir na bolsa de valores. Assim, muitas empresas fantasmas foram criadas só para conseguir investimentos. No fim, veio a crise: a desvalorização do dinheiro, a desorganização financeira, a falência das empresas, grandes e pequenas fortunas perdidas, etc. Essa crise recebeu o nome de Encilhamento, devido à semelhança que existia entre a barulheira feita na hora do fechamento dos negócios na bolsa de valores e na do fechamento das apostas no jóquei (clube de corridas de cavalos).

Tanto os fazendeiros (que queriam continuar mandando no país) como as empresas estrangeiras (que queriam continuar exportando para o Brasil e por isso eram contra a industrialização) começaram a exigir o afastamento de rui Barbosa e a fazer oposição ao presidente Deodoro da Fonseca. Este, para tentar se manter no poder, demitiu Rui Barbosa e colocou em seu lugar um monarquista conservador, o barão de Lucena, que era contra a política de rui Barbosa e defendia o predomínio da agricultura sobre a indústria. Agora eram os reformistas e industrialistas que protestavam.

Diante da forte oposição, o presidente não teve dúvidas: no dia 3 de novembro de 1891 fechou o congresso e convocou novas eleições, embora a Constituição não lhe desse poderes para isso. A reação foi grande. As Forças Armadas não apoiaram o presidente, que, sem outra alternativa, no dia 23 de novembro declarou aos militares: “Não sou mais o presidente da República”, sendo sucedido pelo Marechal Floriano Peixoto.

 

Veja o Hino da República do Brasil

Hino da Proclamação da República [7]:
=> Letra: Medeiros e Albuquerque, 1890.
=> Composição: Leopoldo Américo Miguez, 1890.
=> Publicação: Diário Oficial, em 21/01/1890.

 

Notas:

  • [1] http://pt.wikipedia.org/wiki/Conjura%C3%A7%C3%A3o_Mineira. Acesso em 16/11/2012.
  • [2] Trecho do MANIFESTO DOS REPUBLICANOS. In. COSTA, Luís César Amand & MELLO, Leonel Itaussu A. História do Brasil. São Paulo: Scipione (?), p. 178.
  • [3] SOUSA, Rainer. A proclamação da República. Disponível em: <http://educador.brasilescola.com/estrategias-ensino/a-proclamacao-republica.htm>. Acesso em 06/11/2012.
  • [4] COTRIM, Gilberto. Saber e Fazer História, 8ª Série (Adaptado). São Paulo: Saraiva, 2002.
  • [5] BNDEIRA do Brasil. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_do_Brasil>. Acesso em 09/10/2015.
  • [6] PILETTI, Nelson & Claudino. História: EJA (Educação de Jovens e Adultos), Ensino Fundamental, 4º Ciclo (texto adaptado). São Paulo: Ática, 2003, p. 100.
  • [7]  HINO da Proclamação da República. Letra e áudio disponíveis em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Hino_da_Proclama%C3%A7%C3%A3o_da_Rep%C3%BAblica>. Acesso em 10/10/2015.

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2 respostas a A República do Brasil: história e consolidação

  1. Obrigado, João. Abraços!

  2. João Henrique Da Silva disse:

    Parabéns pro gostei de estudar sobre a República .muito lindo o hino da bandeira. João Henrique.

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