Período Democrático: 1945 a 1964

O governo ditador de Getúlio Vargas termina em 1945, com sua promessa de que voltaria, mas pelas vias normais das eleições diretas para presidentes. Por isto, o período entre 1945 a 1964 é conhecido como Período Democrático ou Populista, uma vez que a política deste período se baseia no apelo direto à participação das massas populares urbanas, mas sob controle do governo, além de uma intensa propaganda nacionalista e promoção da industrialização por meio da atuação do Estado.

Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart: governantes, cujas práticas políticas foram marcadas por apelos e discursos inflamáveis às massas populares. [1]

1.  O Governo Dutra (1946-1951)

Diante das pressões contra seu governo, Getúlio Vargas convoca eleições para dezembro de 1945 e o presidente eleito foi Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra do governo de Vargas. Ele ocupa a presidência em 31 de janeiro de 1946 e governa até janeiro de 1951.

Dutra propôs o Plano Salte – Saúde, Alimentação, Transporte e Energia.[2]

O governo Dutra coincide com o início da chamada Guerra Fria, a qual pressionava-o a tomar partido, ou ao lado da União Soviética (Bloco Comunista) ou ao lado dos Estado Unidos (Bloco Capitalista). E em nome da luta contra o comunismo e da defesa da democracia no Ocidente, Dutra suspende as relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética, fecha o Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1947 e cassa os mandatos de seus parlamentares no Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais.

Em 18 de setembro de 1946 foi promulgada a quarta Constituição do país, a qual estabelecia eleições diretas em todos os níveis: presidente, governadores e prefeitos.

A Constituição de 1946 consagrou as liberdades já expressas na Constituição de 1934, que haviam sido suprimidas em 1937:

  • igualdade de todos perante a lei;
  • liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
  • inviolabilidade do sigilo de correspondência;
  • liberdade de consciência, de crença e de exercício dos cultos religiosos;
  • liberdade de associação para fins lícitos;
  • inviolabilidade da casa como asilo do cidadão;
  • prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente;
  • garantia ampla de defesa do acusado. [3]

No plano econômico Dutra lança o Plano Salte, o qual pretendia reorganizar os gastos públicos com saúde, alimentação, transporte e energia. Por meio dessas ações de controle, o governo Dutra conseguiu atingir uma média anual de crescimento econômico de 6%.

Mas, chegando em 1950, os brasileiros preparavam-se para uma nova eleição para presidente da República. E mais uma vez, assim como em 1945, o cenário político nacional experimentava a carência de líderes políticos nacionais. De tal forma, o PSD ofereceu a candidatura do incógnito mineiro Cristiano Machado e a UDN apostou novamente no brigadeiro Eduardo Gomes. O PTB por sua vez, chegava à frente lançando o nome de Getúlio Vargas, que venceu com 48% dos votos válidos.

2.  Getúlio Vargas (1951-1954): um novo governo

Como havia prometido em outubro de 1945, na derrubada do Estado Novo, Vargas volta ao poder “nos braços do povo”, vencendo a eleição presidencial de 1950. E, ao assumir novamente o governo, em 31 de janeiro de 1951, Vargas colocou em prática sua política populista e nacionalista, que consistia em medidas destinadas a favorecer os trabalhadores e as empresas nacionais.

No dia 1º de maio de 1954, Vargas aumentou o salário mínimo em 100%, pretendendo, com isso, assegurar o apoio popular ao seu governo. Mas esta atitude deixou muitos empresários descontentes, enquanto alguns chefes militares achavam que ele estava se aproximando dos comunistas. A classe média mais alta também se via ameaçada pelos benefícios que Getúlio estava concedendo aos trabalhadores e temia novos e mais intensos movimentos reivindicatórios.

Repetindo a política adotada durante o período ditatorial, baseia seu governo em uma propaganda interna de cunho nacionalista e em uma prática política de caráter populista. Decidido a dar continuidade à industrialização do país e a lutar pelos “interesses nacionais”, Vargas funda, em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e estatiza a geração de energia elétrica com a criação da Eletrobras. Em 1953, depois de uma batalha política no Congresso e de grande campanha popular por todo o país (“O petróleo é nosso”), cria a Petrobrás, que detém o monopólio estatal da prospecção e produção de petróleo.

Para sustentar essa política nacionalista e estatizante, mobiliza as massas populares urbanas por meio dos sindicatos ligados ao Ministério do Trabalho e ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), atropelando os outros partidos e o Congresso Nacional. Esse comportamento provoca a reação dos setores conservadores liderados pela União Democrática Nacional (UDN). No início de agosto de 1954, no Rio de Janeiro, o major da Aeronáutica Rubem Vaz, morre em um atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, um dos mais agressivos udenistas. Responsabilizado pelo crime e pressionado a renunciar pelos militares, Vargas se suicida em 24/08/1954. As razões do seu último gesto foram deixadas por escrito numa carta-testamento:

“Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam, não me combatem, caluniam e não me dão o direito, de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto (…) Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.

”Manchete do Jornal Última Hora, de 25/08/1954. Como havia prometido, ele cumpriu a palavra e se suicidou, no Palácio do Catete, sede do poder executivo brasileiro de 1897 a 1960, no Rio de Janeiro. [4]

3.  Governos Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos (1954-1956)

Nos 16 meses seguintes, três presidentes cumprem mandatos relâmpagos num período de forte turbulência político-eleitoral. Em outubro de 1955, Juscelino Kubitschek é eleito presidente da República pelo Partido Social Democrático (PSD), tendo como vice João Goulart, do PTB. No início de novembro, alguns militares sugerem um golpe que impeça a posse de Juscelino. Na mesma época, o presidente em exercício, Café Filho, sofre um ataque cardíaco e, em seu lugar, assume o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, que se recusa a punir os militares golpistas. Para garantir a posse do presidente eleito, o general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra, dá um golpe contra Carlos Luz. Ele mobiliza tropas que ocupam prédios do governo, estações de rádio e jornais e isola a Marinha e a Aeronáutica, contrárias à mudança de poder. Com isso, Carlos Luz é afastado e o presidente do Senado, Nereu Ramos, assume o governo até a posse de Kubitschek, no ano seguinte.

4.  Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961)

Com um discurso menos nacionalista e mais desenvolvimentista, Juscelino Kubitschek anuncia um governo inspirado no lema da campanha eleitoral “Cinquenta anos (de progresso) em cinco (de governo)”. Seu Plano Nacional de Desenvolvimento, conhecido como Plano de Metas, privilegia os setores de energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação. Para implementá-lo, busca financiamento externo para grandes empreendimentos, como usinas hidrelétricas e estradas, e tenta atrair o capital estrangeiro para investimentos no setor industrial, como o polo automobilístico e de eletrodomésticos na região do ABC paulista.

Foi nessa época que se instalaram no Brasil as fábricas de veículos: a Ford, a General Motors, a Willys, a Volkswagen, a Mercedes-Benz, a Simca, a Toyota e a Scânia.

Com o objetivo de promover o desenvolvimento regional e a interiorização econômica, territorial e demográfica do país, JK cria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e constrói uma nova capital federal no Planalto Central. Brasília é inaugurada em 21 de abril de 1960. A modernização e o crescimento econômico do país são visíveis no final de seu governo. Mas JK deixa também uma pesada herança: o desequilíbrio nas contas públicas e a inflação alta.

Juscelino é conhecido como “Presidente Bossa Nova”, porque em seu governo o novo ritmo obteve um grande sucesso de público, principalmente entre os jovens universitários da época. A Bossa Nova (…), baseada na harmonização e a batida no violão, era típica dos bares cariocas nos onde ela nasceu. Os anos dourados do rádio – como ficou conhecido aquele  período – influenciaram muito o modo de pensar, os hábitos as preferências musicais e o dia-a-dia das pessoas. Como a televisão ainda engatinhava, eram as emissoras radiofônicas o principal meio de comunicação da época. [5]

Apesar dos aspectos positivos, a gestão de Juscelino merece muitas críticas. Eis as principais:

  • aumento da inflação;
  • perda do poder de compra dos trabalhadores;
  • endividamento externo;
  • corrupção na construção de Brasília. Gastou-se muito mais que o necessário;
  • sabe-se hoje que na construção de Brasília ocorreram muitos acidentes que não foram divulgados pela imprensa;
  • acelerou o processo de migração dos nordestinos.

Foi com base na corrupção herdada do governo Juscelino, que Jânio usou sua campanha política:

“Varre, varre vassourinha / varre, varre a bandalheira / que o povo já está cansado / de viver desta maneira…   Jânio Quadros é a esperança deste povo abandonado”.

5.  Governo Jânio Quadros (1961): grande votação e frustração

Jânio tinha um comportamento austero; falava a linguagem do povo simples; andava descabelado, com o paletó cheio de caspa, comendo sanduíche de mortadela nos palanques em que discursava. O símbolo de sua campanha era a vassoura, com a qual dizia pretender varrer a corrupção que, segundo ele, andara solta no governo Juscelino, botando ladrões e malandros na cadeia. Dizia ser católico, anticomunista, a favor da família e da propriedade, pretendendo moralizar a sociedade. Com essa pregação política, Jânio recebeu a maior votação até então de um candidato à presidência, ficando à frente do marechal Lott com quase 2 milhões de votos.

Baseado em um discurso moralista e em fortes críticas à situação econômica, o ex-governador de São Paulo vence as eleições presidenciais de 1960 como candidato da UDN. Empossado em janeiro de 1961, Jânio Quadros começa seu governo alardeando uma política externa independente e a defesa da soberania nacional. Adota medidas de austeridade econômica ditadas pelo FMI, restringindo o crédito e controlando os reajustes de salários.

Aqueles que antes haviam apoiado Jânio – militares, empresários, multinacionais e políticos da UDN, como Carlos Lacerda – ficaram assustados. Jânio parecia ressuscitar Getúlio: ameaçou controlar os lucros que as grandes empresas mandavam para fora do país e falava em reforma agrária. Em política externa adotou uma posição considerada independente e progressista: restabeleceu relações com a União Soviética; começou a fazer negócios com a China comunista; foi contra a expulsão de Cuba socialista da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mas, ao mesmo tempo, internamente adotou uma política conservadora, autoritária e de um falso moralismo, distribuindo ordens através dos famosos bilhetinhos manuscritos, sobre os mais disparados e insignificantes assuntos: proibição de jogos de azar, de corridas de cavalo e do uso de biquíni na praia.

Mas a gota d’água estava por acontecer: no dia 18 de agosto de 1961, Jânio Quadros condecorou com a Ordem do Cruzeiro do Sul o médico argentino e guerrilheiro Ernesto “Che” Guevara, um dos comandantes da Revolução Cubana juntamente com Fidel Castro. O udenista Carlos Lacerda começou a esbravejar, acusando Jânio de abrir as portas ao comunismo. Da mesma forma, os chefes militares se inquietaram com essa atitude de Jânio. As pressões aumentaram e, numa atitude inesperada, Jânio renuncia-se em 25 de agosto de 1961, num gesto nunca explicado inteiramente. Jânio acusou “forças terríveis” de serem responsáveis pela sua renúncia.

 Capa do Jornal Folha da Tarde, 25/08/1961, que noticiava a renúncia de Jânio. Sua renúncia, segundo alguns estudiosos, era, na verdade, um golpe teatral, para conseguir o apoio do povo, mas o golpe falhou.

6.  Governo João Goulart (1961-1964): um governo reformista

Quando Jânio renunciou, o vice-presidente João Goulart (Jango) estava fazendo uma visita oficial à China. Assumiu interinamente o governo o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli. Os mesmos grupos que haviam combatido Getúlio e tentado impedir a posse de Juscelino, voltaram-se agora contra João Goulart, que havia sido ministro do Trabalho de Getúlio Vargas. Trataram logo de encontrar uma acusação: Jango transformaria o Brasil num país comunista. Não estava ele visitando a China comunista? Era uma prova mais do que evidente de suas ligações com interesses contrários ao Brasil. Mas ele era o candidato legal para suceder Jânio. Por isso Leonel Brizola, seu cunhado, lidera a Campanha da Legalidade com o apoio do povo e dos próprios militares sediados no estado do Rio Grande do Sul, que defendiam o cumprimento da Constituição.

Depois de muita negociação, a UDN e a cúpula militar concordam com a posse do vice-presidente João Goulart, o qual assume a presidência em 7 de setembro de 1961. Para isso, impõem a redução dos poderes presidenciais e a adoção do parlamentarismo.

Parlamentarismo é usado tanto em monarquias quanto em repúblicas. Nele, o chefe do Estado, seja ele rei ou presidente, não é o chefe do governo e por isso não tem responsabilidades políticas. Ao invés dele, o chefe de governo é o Primeiro Ministro, o qual é indicado pelo chefe de Estado. A aprovação do Primeiro Ministro e do seu Conselho de ministros pela Câmara dos Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado. A Câmara ficará encarregada de empenhar-se pelo cumprimento desse plano perante o povo. No casa de Jango, o Parlamentarismo foi uma jogada dos militares para cercear os seus poderes. Ou seja, as decisões de Jango teriam que passar pelo crivo da cúpula militar.

Mas Jango não se conformava com a limitação de poderes e, em janeiro de 1963, promoveu um Plebiscito, pedindo aos eleitores que se manifestassem a favor do parlamentarismo ou do presidencialismo. Cerca de 80% dos eleitores apoiaram Jango, votando a favor do presidencialismo.

O anúncio das Reformas de Base inflamou as tensões políticas que tomaram conta do Governo [6].

Com os poderes de volta, João Goulart lança então seu Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado por Celso Furtado e uma equipe de economistas ligados à Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), órgão da ONU com sede em Santiago do Chile.

O programa, que tem um caráter reformista e desenvolvimentista, enfrenta forte oposição no Congresso e a desconfiança do empresariado nacional e estrangeiro. Sem condições de viabilizá-lo, o presidente aceita a pressão da esquerda e mobiliza as massas em favor das chamadas reformas de base, um programa mais radical de transformação das estruturas agrária, bancária, tributária, fiscal e administrativa do país. À radicalização da esquerda segue-se uma maior radicalização da direita, com grandes manifestações de ambos os lados. No dia 13 de março de 1964, João Goulart faz um grande comício em frente à Estação da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, e uma semana depois, em 19 de março, as oposições conservadoras promovem a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo.

Mobilização em favor de Jango, no grande Comício pelas Reformas, de 13 de março de 1964. [7]

Muitos dos que participaram dessas marchas acreditavam sinceramente que o Brasil estava à beira de uma revolução comunista. A conspiração contra o governo avança, e em 31 de março um golpe destitui o presidente, implantando o Regime Militar  de 1964.

 

Cronologia

  • 1945 – Fim da Segunda Guerra Mundial. Os anos do pós-guerra são marcados por hostilidades entre EUA e URSS que caracterizam a “Guerra Fria”.
  • 1946 – promulgada a quarta Constituição da República e tem início o Governo Dutra.
  • 1947 – O Governo Dutra decreta a extinção do Partido Comunista  Brasileiro.
  • 1951 – Getúlio Vargas é eleito Presidente da República.
  • 1953 – O Governo Vargas cria a PETROBRAS.
  • 1954 – O Governo concede aumento de 100% aos assalariados. Em 24 de agosto, Vargas suicida-se.
  • 1955 – Juscelino Kubitschek é eleito Presidente da República.
  • 1956 – O Governo Juscelino, com base em seu Plano de Metas, empreende diversas realizações desenvolvimentistas.
  • 1960 – Inauguração de Brasília. Jânio Quadros é eleito Presidente da República.
  • 1961 – Jânio Quadros realiza um curto período de Governo, renuncia à Presidência em 25 de agosto de 1961. O Vice-Presidente João Goulart assume a Presidência.
  • 1963 – Um plebiscito popular revela a preferência dos brasileiros pela volta do regime presidencialista.
  • 1964 – Um golpe militar derruba João Goulart da Presidência da República.

 

Fontes:

  • [1] FERNANDES. Talthyana Zimmermann. Populismo – Imagem. Disponível em: <http://prof-tathy.blogspot.com.br/2010_08_01_archive.html>. Acesso em 25/04/2014.
  • [2] O Governo de Dutra (1946) – Características e Resumo – Imagem. Disponível em: <disponível em: http://www.acervoescolar.com.br/o-governo-de-dutra-1946-caracteristicas-e-resumo/> . Acesso em 25/04/2014.
  • [3] PILETTI, Nelson & Claudino. História – EJA (EDUCAÇÃO DE Jovens e Adultos), 4º Ciclo – Características da Carta Constitucional de 1946. São Paulo: Ática, 2003, p. 154.
  • [4] HISTÓRIA – 24 de agosto de 1954, Presidente Vargas suicida-se – Imagem –  Disponível em: http://www.blogdosarafa.com.br/?p=18087. Acesso em 25/04/2014.
  • [5] O “Presidente Bossa Nova. – Imagem. Disponível em: <http://professorfreireneto.blogspot.com.br/2008/01/o-presidente-bossa-nova.html>. Acesso em 25/04/2014.
  • [6] SOUSA, Rainer Gonçalves. João Goulart. Brasil Escola. Disponível em <http://brasilescola.uol.com.br/historiab/joao-goulart.htm>. Acesso em 25/04/2014.
  • [7] 50 anos do golpe militar: desafios do passado e do presente – Imagem. Disponível em: <http://centrovictormeyer.org.br/50-anos-golpe-militar-desafios-passado-presente/>. Acesso em 25/04/2014.

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