Período de Redemocratização do Brasil – 1985 a 2014

Durante o Período Militar, o último presidente deste período, o general João Batista Figueiredo, aprovou a Lei de Anistia, que libertava muitos presos políticos e a reforma partidária, que excluía o bipartidarismo (ARENA e MDB) e autorizava a formação de novos partidos. Além disso, foram autorizadas, também, eleições diretas para governadores e, a partir daí, no início de 1980, formou-se um grande movimento para exigir eleições diretas também para presidentes.

Podemos classificar o período que abrange o fim do governo Figueiredo, em 15/03/1985, até o momento atual, um período de Redemocratização Política do Brasil [1] ou Nova República, como alguns historiadores preferem chamá-lo.

Campanha das Diretas Já!

Neta foto, em comício Pró-Diretas, na Praça da Sé, em São Paulo, 1984, temos: da esquerda para a direita, FHC, Mora Guimarães (mulher de Ulisses Guimarães), Luci Montoro, Franco Montoro e Lula [2].

No final de 1983 e início de 1984, a campanha pelas eleições diretas para presidente da República tomou conta do país. Era a campanha das Diretas , que contou com a adesão de milhões de pessoas.

O movimento das Diretas Já era favorável e apoiava a emenda do deputado Dante de Oliveira que restabeleceria as eleições diretas para presidente da República no Brasil, e contou diversos eventos como passeatas e comícios em diversas regiões do Brasil.

O movimento Pró-Diretas contou com diversas figuras políticas como Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, José Serra, Mário Covas, Teotônio Vilela, Eduardo Suplicy, Leonel Brizola, Luís Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, entre outros. Contou também com a presença de artistas, jogadores de futebol, cantores, religiosos…

O dia da votação da emenda pela Câmara Federal foi 25 de abril de 1984. O governo pressionou os deputados e senadores, e a emenda não foi aprovada. Faltaram 22 votos. Um sentimento de frustração tomou conta de muitos brasileiros.

A eleição do sucessor do general Figueiredo seria indireta, isto é, só os deputados e senadores votariam. Em mais de 50 milhões de eleitores, votariam apenas 686 brasileiros: os senadores, os deputados federais e seus representantes de cada Assembleia Legislativa.

Os militares não indicaram candidato. O PMDB, com o apoio de dissidentes do PDS (que formaram a Frente Liberal), lançou como candidato o governador mineiro Tancredo Neves. O PDS indicou o ex-governador de São Paulo, o deputado Paulo Maluf. A eleição ocorreu no dia 15 de janeiro de 1985. O vencedor foi Tancredo Neves, com grande maioria de votos.

Porém, em função de uma doença, Tancredo faleceu antes de assumir o cargo, em 21 de abril de 1985. Por isto, o trono da presidência do Brasil passou a seu vice, José Sarney, que assume o poder como primeiro presidente civil, depois 21 anos sem eleição direta para presidente no Brasil.

1.  Governo José Sarney

Presidente Sarney [3]

Dentre as primeiras medidas do governo Sarney, a mais importante no campo político foi restabelecer a eleição direta para presidente da República. As restrições à organização de partidos políticos também foram diminuídas.

Mas era no campo econômico que se esperavam as medidas mais significativas, pois a inflação continuava afetando seriamente a economia. Para derrubar a inflação, o governo Sarney lançou um plano de grande impacto em 28 de fevereiro de 1986. Era o Plano Cruzado, que consistia de dois pontos principais: substituição do cruzeiro pelo cruzado – cada cruzado correspondia a mil cruzeiros, e congelamento dos preços e salários.

Inicialmente a maioria da população apoiou as medidas do governo. Muitos consumidores fiscalizavam os preços e denunciavam os comerciantes que não os respeitavam. Mas logo surgiram problemas: começaram a faltar mercadorias; empresários passaram a fazer pequenas modificações (maquiagem) nos produtos para lançá-los como novos, com preço mais alto; fazendeiros negavam-se a vender o gado pelo preço de tabela; os empresários e comerciantes começaram a cobrar ágio – valor além dos preços de tabela – dos produtos em falta no mercado; o valor dos aluguéis novos disparou…

O governo não conseguia resolver esses problemas, pois o controle dos preços era muito difícil num país tão grande. E algumas matérias-primas importadas tinham seu preço constantemente aumentado, levando os fabricantes a repassar esse aumento ao preço dos produtos nacionais.

No fim desse ano (1986), passadas as eleições de 15 de novembro, a inflação voltou a subir. O ministro da Fazenda, Dílson Funaro, responsável pelo Plano Cruzado, demitiu-se e foi substituído por Luís Carlos Bresser Pereira, que tentou, sem êxito, controlar a crise e também saiu do governo no final de 1987. Seu sucessor, Maílson da Nóbrega, também não obteve sucesso com o Plano Verão, de janeiro de 1989, que novamente congelou preços e salários e substituiu o cruzado pelo cruzado novo. No final governo Sarney a inflação chegou a 85% ao mês.

A Constituição de 1988

Em 15 de novembro de 1986, foram eleitos novos deputados e senadores; além das tarefas normais como congressistas, eles tinham a importante incumbência de elaborar uma nova Constituição. Por isso, esse Congresso tinha também a função de Assembleia Nacional Constituinte.

Os trabalhos foram iniciados em fevereiro de 1987. A Constituição era uma antiga reivindicação da sociedade, que a considerava importante para acabar com as leis da ditadura que ainda vigoravam.

Diversos setores da sociedade mobilizaram-se para participar da Constituinte, nas diversas comissões que se formara. A legislação relativa ao trabalho e ao vínculo dos empregados com as empresas sofreu diversas alterações.

A Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, foi chamada de “Constituição Cidadã”, por Ulysses Guimarães, presidente do Congresso na época [4].

As novas relações de trabalho na Constituição de 1988:

  • Salário: ao sair de férias, o trabalhador tem direito a um abono igual a 1/3 de seu salário; o empregado demitido deverá receber uma indenização correspondente a 40% de seu FGTS; todo trabalhador que recebe até dois salários mínimos mensais terá um abono de um salário mínimo no final do ano, pago pelo governo; as horas extras valerão 50%.
  • Direito de greve: tornou-se praticamente irrestrito.
  • Jornada de trabalho: a jornada semanal baixou de 48 para 44 horas; a jornada diária de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento passou a ser de no máximo seis horas.
  • Aposentadoria: os aposentados passam a receber 13º salário; nenhuma aposentadoria será inferior a um salário mínimo.
  • Licençamaternidade: passa de 90 para 120 dias; passa a existir a licença-paternidade, inicialmente de cinco dias.

Outras mudanças consideradas importantes na Constituição de 1988 foram:

  • estabelecimento de dois turnos nas eleições para presidentes, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores;
  • voto facultativo entre os 16 e os 18 anos;
  • proibição da comercialização de sangue e seus derivados;
  • fim da censura no rádio, na televisão, no cinema etc.;
  • leis de proteção ao meio ambiente…

Os povos indígenas tiveram reconhecidos e definidos importantes direitos relativos às suas terras e à sua identidade cultural e étnica.

2.  Governo Collor de Mello

Fernando Collor de Mello [5]

Finalmente, em novembro (1º turno) e dezembro (2º turno) de 1989 realizaram-se eleições diretas para presidente.   O vencedor foi Fernando Collor de Mello, que derrotou, em 2º turno, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores. Collor assumiu no dia 15 de março de 1990. Havia grande expectativa em relação à sua posse, pois ele foi o primeiro presidente eleito diretamente pelo voto popular em quase trinta anos em uma eleição verdadeiramente democrática, já que o direito ao voto era extensivo aos analfabetos, aos jovens maiores de 16 anos etc. A experiência era grande, sobretudo em relação às medidas econômicas que seriam tomadas pelo novo governo em virtude da gravidade da situação do país, que se caracterizava por uma inflação extremamente elevada.

Por isso, as atenções se concentraram no plano econômico do novo presidente, que foi anunciado em parte no dia da posse e definido na sua totalidade no dia seguinte.

A principal medida econômica, tomada no primeiro dia do governo Collor, foi o bloqueio de grande parte do dinheiro que as pessoas e as empresas tinham nos bancos, em conta corrente, em cadernetas de poupança e em outras formas de aplicação; o objetivo dessa medida era diminuir o volume de dinheiro em poder das pessoas e, assim, conter a inflação.

A moeda brasileira voltou a ser o cruzeiro.

Além do objetivo de conter a inflação, faziam parte do plano econômico de Collor:

  • privatização de empresas estatais;
  • fechamento de órgãos do governo e venda de carros, casas e apartamentos de propriedade do governo;
  • abertura da economia ao capital externo e às importações de produtos estrangeiros;
  • demissão de funcionários públicos.

Mudanças na equipe econômica

Chefiado pela ministra Zélia Cardoso de Mello, o Ministério da Economia passou a ser o principal ponto de atenções do novo governo, diante da necessidade que se colocava de eliminar a inflação. Graças ao choque – medidas tomadas por esse novo governo –, a inflação baixou a níveis inferiores a 10% nos primeiros meses da nova administração.

Nenhum outro setor da vida nacional recebeu tanta atenção do governo Collor, que se concentrou, nos primeiros meses, no combate à inflação.

Apesar de todas as iniciativas, a situação do país continuou difícil, sobretudo porque a principal consequência da política econômica de Collor foi a recessão, com queda dos salários e aumento do desemprego. Diante do fracasso de sua política, Zélia Cardoso de Mello abandonou o governo em maio de 1991, sendo substituída por Marcilio Marques Moreira.

No final de 1991, além de grave recessão, com diminuição da atividade econômica e com desemprego generalizado, a inflação voltava a elevar-se para níveis de 20% ao mês e continuou a subir durante o ano de 1992.

“Fora, Collor”

De maneira geral, Collor não cumpriu suas promessas de campanha, pois a inflação, que ele prometera abater com um tiro só, depois de alguns meses voltou com bastante força; havia prometido governar para os “descamisados” e “pés descalços”, mas não houve redistribuição de renda; jurou acabar com os “marajás” (funcionários públicos com altos salários e que pouco trabalhavam) e colocar os corruptos na cadeia, mas ele mesmo passou a usufruir de vantagens de uma rede de corrupção; comprometeu-se a pagar dignamente os aposentados, mas negou-lhes os reajustes devidos, levando-os às ruas, em passeatas e outras manifestações públicas, para exigir o respeito aos seus direitos.

Uma das campanhas do governo Collor foi uma bem organizada campanha publicitaria em torno da imagem do presidente. Ele era apresentado como homem dinâmico e praticante de esportes. A imprensa e a televisão mostravam-no correndo aos domingos, vestindo camisetas com frases de efeito, dirigindo jet-ski e pilotando caça supersônico.

Aos poucos, porém, foram aparecendo na imprensa informações sobre casos de corrupção que se multiplicavam em quase todos os setores do governo: no Ministério da Saúde, foram compradas bicicletas, mochilas e guarda-chuvas em quantidades desnecessárias e a preços acima dos de mercado; em outros ministérios, eram contratadas para fazer obras públicas, sem licitação, empreiteiras que haviam contribuído com dinheiro para a campanha do presidente; a publicidade oficial era encaminhada às agências que haviam feito a propaganda eleitoral de Collor; houve denúncias de desvio de dinheiro da Legião Brasileira de Assistência (LBA), presidida pela esposa de Collor.

As denúncias se avolumavam, envolvendo o nome do tesoureiro da campanha presidencial, o empresário alagoano Paulo César Farias, o PC. No início de 1992 o próprio irmão do presidente, Pedro Collor, denunciou e confirmou a existência do esquema de corrupção generalizada que tomava conta do governo.

O processo contra Collor

passeata caras pintadas fora collor impeachment

O Congresso Nacional formou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias do irmão do presidente. Inicialmente, os trabalhos da CPI andaram muito devagar, pois era difícil conseguir provas. Mas, a partir do depoimento de Eriberto França, motorista de Ana Acioli, secretária de Collor, o vasto esquema de corrupção, envolvendo centenas de milhões de dólares, começou a ser conhecido: grandes empresas, para obter favores do governo, pagavam milhares de dólares às empresas de Paulo César Farias. Este, por meio de contas bancárias fantasmas, com nomes fictícios, encaminhava parte do dinheiro à conta de Ana Acioli, que o utilizava para pagar as despesas particulares de Collor – como a reforma de sua casa, por exemplo – e de seus familiares e amigos. Houve também denúncias de envio de milhões de dólares ao exterior, transportados por aviões particulares de PC.

Milhares de pessoas, especialmente estudantes – que ficaram conhecidos como caras-pintadas, por pintarem o rosto com as cores da bandeira nacional –, foram às ruas em grandes manifestações, exigindo o afastamento do presidente. “Fora, Collor” era o grito dos manifestantes.

O movimento Fora Collor, mobilizou a campanha dos ‘Caras Pintadas’, em passeata pedindo impeachment de Collor em 1992 [6]

No dia 29 de setembro de 1992, com base no relatório da CPI, a Câmara dos Deputados, por grande maioria de votos, autorizou o Senado a processar e julgar o presidente. De acordo com a Constituição, Collor foi afastado por 180 dias.

A campanha dos Caras Pintadas e do movimento Fora Collor, cooperaram para o surgimento ou desenvolvimento no vocabulário político dos brasileiros, uma nova expressão: Impeachment, termo inglês que pode ser traduzindo como impugnação ou impedimento e que “… denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição”. [7]

Com o afastamento de Collor, Itamar Franco, vice-presidente, assumiu interinamente a Presidência e três meses depois, no dia 29 de dezembro de 1992, ao ter início o julgamento do Senado, percebendo que seria derrotado, Collor renunciou ao seu mandato de presidente da República. No mesmo dia, Itamar Franco foi empossado como presidente efetivo do Brasil.

Apesar da renúncia, o Senado continuou o julgamento de Collor e suspendeu seus direitos políticos por oito anos.

Depois de 14 anos, Collor volta ao poder, em 1º de fevereiro de 2007, como Senador, pelo estado de Alagoas, pelo partido PRTB, eleito nas eleições de 2006, com 44,04% dos votos válidos, conforme o site: G1 – Notícias- 1º/10/2006.

 

3.  Governo Itamar Franco

Itamar Augusto Cautiero Franco [8]

Com Collor afastado, Itamar Franco exerceu a Presidência da República durante os anos de 1993 e 1994. Sua principal tarefa era baixar a inflação, que tinha voltado a subir, e criar uma moeda estável, que não perdesse valor a cada dia.

Itamar Franco convidou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso para ocupar o Ministério da Fazenda, Fernando Henrique já ocupava o Ministério das Relações Exteriores. Com carta-branca do presidente, Fernando Henrique formou uma equipe com economistas que já haviam trabalhado em governos anteriores. Junto com eles, elaborou o Plano Real, que foi introduzido em etapas, passando a vigorar plenamente em 1º de julho de 1994.

O Plano Real consistiu na adoção de uma nova moeda, o real, que substituiu o cruzeiro real; o objetivo era manter a estabilidade da moeda, isto é, fazer com que o seu valor permanecesse o mesmo ou que variasse pouco.

O plano Real conseguiu fazer a inflação cair quase a zero. Os preços dos produtos se estabilizaram. Os salários deixaram de perder valor. Com essa estabilidade econômica, um grande número de pessoas, sobretudo as de baixa renda, passou a poder comprar mais alimentos e produtos como roupas, eletrodomésticos etc. O consumo desses produtos aumentou bastante nos primeiros meses do plano.

Novas eleições

Em abril de 1994, com o Plano Real já encaminhado, Fernando Henrique Cardoso deixou o Ministério da Fazenda para candidatar-se à Presidência da República nas eleições de outubro do mesmo anjo.

Como Fernando Henrique era filiado ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), um partido pequeno, aliou-se ao PFL (Partido da Frente Liberal) e ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), dois partidos conservadores. Conseguiu ainda o apoio de grandes empresários, de multinacionais e dos principais meios de comunicação (jornais, rádios, revistas, televisão); o objetivo era fazer frente a Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores), que aparecia em posição vantajosa nas pesquisas de opinião.

O programa de Lula baseava-se nos seguintes pontos:

  • distribuição de terra aos trabalhadores do campo, mediante a reforma agrária;
  • diminuição das desigualdades sociais, por meio de programas de redistribuição de renda;
  • melhoria das condições de alimentação, moradia, educação e saúde das camadas mais pobres da população.

A situação de estabilidade proporcionada pelo Plano Real fez a maioria dos eleitores votar em Fernando Henrique, que venceu no primeiro turno. Fernando Henrique Cardoso (FHC) assumiu a Presidência no dia 1º de janeiro de 1995, para um mandato de quatro anos.

4.  Governo Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso [9]

O ponto mais importante do programa de governo de Fernando Henrique Cardoso era garantir a estabilidade econômica, isto é, segurar a inflação próxima a zero.

Para garantir a estabilidade da moeda, a equipe econômica do novo governo adotou uma série de medidas, que foram seguidas de maneira bastante rígida. A principal medida consistiu em manter o real com um valor constante em relação ao dólar, com pequenas variações. Fez-se isso controlando a quantidade de dólares em reservas no país: quando essa quantidade diminuía, o valor do dólar tendia a subir; então o governo colocava mais dólares em reservas, vendendo-os a quem precisava, o que fazia com que o seu valor voltasse a cair e o real se mantivesse estável em relação a essa moeda.

O governo passou a oferecer juros altos aos bancos e fundos estrangeiros que quisessem aplicar dinheiro (dólares) no Brasil. Com isso, grandes somas de dólares entraram no país e o governo podia utilizá-las como reservas no Banco Central.

Reformas e privatizações

Fazia parte também do programa de governo a reforma de diversos artigos da Constituição, a fim de modernizar a administração pública, reduzir os gastos do governo e melhorar o desempenho das empresas.

O Congresso aprovou mudanças na Constituição que acabaram com o monopólio do governo nas áreas de telecomunicações, energia elétrica e extração e refino de petróleo.

Isso permitiu que o governo colocasse à venda empresas estatais de telefonia e de energia elétrica, além de siderúrgicas, estradas de ferro, companhias hidrelétricas e distribuidoras de eletricidade, entre outras. Esse processo, chamado de privatização, ocupou boa parte do governo Fernando Henrique Cardoso. Bilhões de dólares foram arrecadados com a venda dessas empresas, realizada sob a forma de leilão, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O dinheiro foi em grande parte utilizado para pagar os juros da dívida pública do governo. A maioria das empresas foi vendida para multinacionais estrangeiras.

Seguindo os procedimentos do governo federal, governos estaduais e municipais também venderam empresas públicas.

Na área de petróleo, o governo assinou concessões com empresas estrangeiras para a pesquisa e a extração de petróleo no Brasil. Antes, somente a estatal Petrobras podia fazê-lo.

Outro ponto importante da reforma constitucional referia-se à Previdência. Nesse setor a reforma não ocorreu como o governo desejava. Os gastos do governo com a Previdência – pessoas aposentadas em empresas particulares e funcionários públicos – são muito altos, causando um pesado déficit nas contas do governo, isto é, o governo gasta mais do que arrecada.

A reeleição

Fernando Henrique Cardoso dedicou também grande esforço político para conseguir a aprovação de uma mudança na Constituição que permitisse a reeleição do presidente da República. Em 1997, o Congresso aprovou a reeleição do presidente, dos governadores e dos prefeitos, estabelecendo o mandato em 4 anos.

Com isso, Fernando Henrique à reeleição; as eleições se realizaram no dia 4 de outubro de 1998. Seu principal oponente era Luiz Inácio Lula da Silva, que concorria ao cargo pela terceira vez.

Fernando Henrique saiu vitorioso nas eleições. Mas os partidos de oposição elegeram os governadores de seis estados: Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Acre (PT), Rio de Janeiro (PDT), Alagoas e Amapá (PSB).

Crise política e crise financeira

Alguns dos novos governadores entraram em conflito com o governo federal, pois herdaram pesadas dividas dos governos anteriores e desejavam condições favoráveis para pagá-las. O conflito mais grave ocorreu com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Apesar de ter sido eleito pelo PMDB, um dos partidos da base governista, Itamar Franco se constituiu um dos principais opositores de Fernando Henrique.

Uma das crises mais graves do governo Fernando Henrique aconteceu em janeiro de 1999.

Como vimos, para manter a inflação baixa e o real estável em relação ao dólar, o governo estimulava a entrada de dólares. Bancos e fundos estrangeiros tinham altos ganhos e remetiam continuamente mais dólares ao brasil. Esses dólares eram usados para controlar o valor do real. Em meados de 1998, o Banco Central possuía quase 75 bilhões de dólares em reservas.

No segundo semestre de 1998, uma grave crise financeira atingiu a Rússia, que ficou sem dólares para pagar sua dívida externa. Os investidores que haviam aplicado dinheiro no Brasil ficaram com receio de que o mesmo pudesse acontecer aqui, e passaram a retirar os dólares que haviam aplicado. As reservas do Banco Central foram caindo continuamente. No dia 13 de janeiro de 1999, o governo brasileiro não dispunha de quantidade suficiente de dólares para controlar o valor do real. E deixou que a moeda norte-americana fosse negociada livremente, sem o controle do governo. Com isso, o real perdeu valor para o dólar, ou seja, sofreu uma desvalorização.

As consequências foram muito graves para a econômica brasileira. Muitas empresas foram prejudicadas, pois tinham dívidas em dólar. O governo foi obrigado a manter os juros altos, a fim de tentar atrair dólares de fora. Com isso, as empresas diminuíram a produção e dispensaram empregados, aumentando o desemprego.

Um aspecto positivo da desvalorização do real foi que ela dificultou as importações (quem importa deve dar mais reais por dólar) e favoreceu as exportações (quem exporta ganha mais reais por dólar).

Apesar da crise de 1999, a economia brasileira apresentou significativa melhora em 2000, com o aumento da oferta de emprego, o crescimento do PIB em torno de 4% e a inflação sob controle. Mesmo com esse quadro favorável, os partidos de oposição obtiveram expressivo avanço nas eleições municipais daquele ano, sobretudo nas grandes cidades, elegendo, entre outros, os prefeitos de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife.

As perspectivas otimistas para a economia em 2001, porém, foram frustradas por duas crises, uma de natureza política e outra do setor energético. Políticos ligados ao governo acabaram envolvidos em escândalos, como o da violação do painel de votação do Senado. O episódio provocou a renúncia aos mandatos dos senadores Antônio Carlos Magalhães, ex-presidente do Senado e um dos principais aliados de FHC, e José Roberto Arruda, líder do governo no Senado. As denúncias de corrupção atingiram também o presidente do Senado, Jader Barbalho. Esses acontecimentos enfraqueceram as ações do governo e dificultaram o andamento das reformas estruturais no Congresso, como a reforma fiscal.

No entanto, o pior ainda estava por vir. A partir de maio de 2001, uma grave crise de energia atingiu as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do país. O fornecimento de energia nessas regiões ficou comprometido devido à falta de investimentos no setor e ao baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, atingidos pela seca. O governo impôs um rigoroso plano de racionamento de energia. Com isso, a indústria e comércio foram obrigados a reduzir suas atividades e a população passou a conviver com o medo do apagão – suspensão temporária do abastecimento de energia elétrica.

O mercado financeiro reagiu mal à medida. O racionamento, somado a uma gravíssima crise econômica na Argentina, provocou a alta do dólar (a maior já verificada até aquele momento no governo FHC) e o risco de aumento da inflação. Muito embora a inflação tenha sido mantida sob controle, não alcançando dois dígitos, os analistas tiveram que rever as projeções de crescimento do PIB para o ano de 2001. Ele cresceu bem abaixo das expectativas, fenômeno que se repetiu no primeiro semestre de 2002. Dessa maneira, e tendo em vista o crescimento populacional, a renda per capita não aumentou. O Brasil passava por uma dura estagnação econômica.

Agravando o quadro socioeconômico, a distribuição da renda interna se concentrou ainda mais e a taxa de desemprego se manteve alta, num país que necessita de milhões de novos postos de trabalho anualmente só para absorver a demanda dos jovens que ingressam no mercado.

Assim, o governo FHC conheceu uma rápida perda de popularidade. Com a aproximação das eleições gerias, marcadas para outubro de 2002, partidos da base governamental procuraram se desvincular da imagem negativa do governo, o que agravou ainda mais a falta de credibilidade na administração federal.

A partir de maio de 2002, o real sofreu uma nova crise especulativa, perdendo metade do seu valor em relação ao dólar, em algumas semanas. A instabilidade política e cambial aumentaram o “risco Brasil”, acarretando uma forte retração dos investimentos externos. Enormes somas de capital foram repatriadas, agravando os balanços de pagamentos (entrada e saída de dinheiro) e diminuindo consideravelmente as reservas cambiais. A possibilidade de uma moratória afetou profundamente o mercado financeiro, com queda no movimento da Bolsa de Valores de São Paulo e desvalorização das ações negociadas.

Nem o superávit na balança comercial, previsto em 7 bilhões de dólares para 2002, favorecido pela desvalorização do real, e muito menos a conquista do campeonato mundial de futebol no Japão diminuíram o pessimismo, interno e externo, em relação ao país. Nesse quadro extremamente desfavorável, o governo FHC mais uma vez teve que apelar ao Fundo Monetário Internacional (FMI), obtendo um mega empréstimo de 30 bilhões de dólares. Para muitos, além de ser uma solução paliativa, ela aumentou a dívida e a dependência externas.

A crise cambial e as políticas sociais postas em prática por FHC foram os principais fatores do aumento da miséria entre os brasileiros. Paradoxalmente, a luta contra a fome e a miséria havia constituído a principal bandeira do presidente em sua campanha pela reeleição em 1998.

Nessa época, os índices de desemprego atingiram níveis altíssimos. O IBGE apontou 7,6 milhões de desempregados no Brasil em 1999, mais do que triplo do final da década de 1980, quando havia 2 milhões de desempregados. Era um número melhor apenas quando comparado ao da Índia (40 milhões) e ao da Federação Russa (9,1 milhões). O quadro de fragilização dos trabalhadores também ficava evidente pela diminuição do número de greves do país: foram 2.196 em 1989 e 530 dez anos depois.

No ano 2000, foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual qual foram fixados os limites de gastos e as regras para o endividamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal.

Na educação, houve um grande aumento do número de crianças matriculadas nas escolas e uma sensível queda no analfabetismo. Na saúde, ganharam destaque o programa de combate à Aids, elogiado internacionalmente, e a queda da mortalidade infantil, de 38,4 mortes e 1994 para 28,6 mortes em 2001, para cada 1000 habitantes.

Fernando Henrique Cardoso buscou fazer o seu sucessor ao apoiar a candidatura de José Serra, um dos fundadores do PSDB e ministro da Saúde durante boa parte de seu governo. Na oposição, concorreu pela quarte vez o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições no segundo turno, com 61% dos votos.

5.  Governo Lula

Luiz Inácio Lula da Silva [10]

O sucesso eleitoral de Lula não pode ser separado do desejo disseminado por todo o país de ver implementado um novo modelo de desenvolvimento nacional, principalmente no que diz respeito à distribuição de riquezas. Era preciso reverter o quadro de extremada concentração de rendas, o qual surtia efeitos negativos em todos os setores da sociedade, gerando pobreza, marginalidade e violência.

Lula governou de 2003 a 2006 e foi reeleito para um segundo mandato de 2007 a 2010. Durante o primeiro mandato prevaleceu a agenda neoliberal e durante o segundo a prioridade foi o desenvolvimentismo.

Ao longo do primeiro mandato, na tentativa de ganhar progressivamente a confiança dos agentes econômicos nacionais e internacionais, o presidente Lula não adotou medidas de grande impacto. Dessa forma, pode-se dizer que, em linhas gerais, foi preservada a política econômica do final do período Fernando Henrique, mantendo-se o combate à inflação por meio das altas taxas de juros, do estimulo às exportações e da contenção generalizada de despesas (para atender os custos da imensa dívida interna e externa).

Destacaremos os pontos relativos à política, à economia e às questões sociais de seu governo:

  • Escândalo do Mensalão: movimentação ilegal de elevadas somas de dinheiro para pagar parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula e que marcaram as eleições presidenciais de 2006. A abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso Nacional levou à queda de ministros e importantes assessores do governo.
  • Reeleição:apesar do Mensalão, Lula foi reeleito presidente, vencendo seu oponente Geraldo Alckmin, do PSDB, no segundo turno, com o apoio de uma coalizão, tendo aliados, além do PT, um grande partido, o PMDB.
  • Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): projeto de dinamização econômica criado em 2007, que incentivava a realização de grandes obras nas áreas de infraestrutura e habitação por todo o país.
  • Relações internacionais:busca de notoriedade no cenário internacional, como um negociador dos seus próprios interesses geopolíticos e econômicos, demonstrando uma postura mais independente diante das potências internacionais como os Estados Unidos, por exemplo. No chamado BRIC, grupo dos países formado pelo Brasil, Rússia, Índia e China, nosso país tem se destacado como excelente parceiro. Além disso, Lula fez questão de dar maior visibilidade internacional, incentivando o Brasil a ser escolhido como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
  • Atração de investimentos externos: decorrente da política econômica simpática adotada pelo Brasil aos agentes internacionais; pagamento dos compromissos da dívida externa; conjuntura internacional financeira estável até meados de 2008; resultados positivos no âmbito interno.
  • Balança Comercial Brasileira: alcançou seguidos superávits até a crise de 2008/2009, motivados pelos volumes de exportações, especialmente aos Estados Unidos e à China. Após a crise (2008/2009), houve uma retração dessa tendência.
  • Relações com o FMI: as elevadas exportações contribuíram para acumular divisas e para o pagamento da dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional), possibilitando em 2005, o fim do tradicional atrelamento da nossa economia às exigências desse órgão internacional. O crescimento das reservas internacionais superou em valor o da dívida externa e, em 2008 e 2009, o Brasil passou, inclusive, a emprestar recursos para o próprio FMI.
  • Inflação: depois de chegar a 12,5% em 2002, os valores sofreram um declínio progressivo, ficando abaixo de 3% em 2006, e voltando a subir, em 2010, resultando em pouco mais de 5%.
  • Bolsa Família: projeto baseado na transferência direta de recursos para famílias de baixa (ou nenhuma) renda. Em 2009, o programa contava com mais de 10 milhões de famílias atendidas, com renumeração que variava entre R$ 20,00 a R$ 182,00. Este programa estava atrelado às contrapartidas como frequência escolar, vacinação regular das crianças…

Além do Bolsa Família, cabe destacar, também, no Governo Lula, outros programas como Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), existente desde 1996, na administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e seguido por Lula; Luz para todos, criado em novembro de 2003, com o objetivo de proporcionar energia elétrica a 10 milhões de brasileiros moradores de áreas rurais, até o ano de 2008, concedendo a todos os brasileiros o direito à luz; Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos, programa pré-determinado para contemplar pessoas com 15 anos ou mais; ProUni, instituído também durante o ano de 2004, tendo como meta possibilitar a admissão de jovens – com baixa renda – no ensino superior, por meio de bolsas de estudo integrais ou parciais… [11]

No final do seu Segundo Mandato, a imagem do presidente Lula estava bastante desgastada, mas mesmo assim ele conseguiu garantir a eleição da candidata petista,Dilma Rousseff, no segundo turno das eleições de 2010.

6.  Governo Dilma Rousseff

Dilma Vana Rousseff [12]

A presidenta Dilma Rousseff é a atual Chefe de Governo e de Estado deste período que ora estamos encerrando e que denominamos de Período de Redemocratização Política do Brasil.

Dilma Rousseff é ex-ministra da Casa Civil do governo Lula e traz em sua biografia política, além do combate à ditadura militar (e a consequente prisão por quase três anos), a participação no governo da prefeitura de Porto Alegre. Ela venceu José Serra (PSDB), seu principal concorrente, garantindo para si 56% dos votos válidos.

No seu primeiro ano de governo (2011), Dilma deparou-se com o agravamento da crise financeira internacional e, como consequência, houve baixo crescimento do PIB brasileiro – apenas 2,7% –, bem abaixo do esperado e se comparado com o do ano anterior, que foi de 7,5%. Mesmo assim, o Brasil, no ranking internacional das maiores economias do mundo, ocupou o 6º lugar, como vemos no gráfico a seguir.

O Brasil, em 2011, só estava abaixo de países como Estados Unidos, China, Japão e Alemanha [13].

Podemos destacar até o momento, meados de junho de 2014:

  • Manutenção do conjunto de políticas sociais do governo Lula.
  • Criação, em maio de 2012, da Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas durante o Período Militar.
  • Governo de coalizão com o PMDB, para manutenção de apoio no Congresso Nacional (Assembleia e Senado), mas às custas de trocas de cargos públicos (e verbas) exigidos por este partido.
  • Manifestações de junho de 2013, que protestaram, entre outras coisas, contra os gastos exagerados com a Copa do Mundo 2014 e a corrupção. Este movimento, entretanto – que poderá ser motivo de um estudo mais aprofundado no futuro –, foi (e está) sendo considerado pouco consistente, por causa da infiltração dos chamados Black Blocs, pessoas mascaradas que aproveitam-se para promoverem depredações e vandalismo por toda parte.
  • As manifestações ocorreram em todo o Brasil, chegando a contar com até 84% da simpatia da população. Por isto, este movimento serviu – e está servindo – como estratégia política de alguns candidatos oportunistas neste ano de eleição para o Executivo e Legislativo em todas as esferas de poder. Na imagem, jovens protestando no Congresso Nacional, em Brasília, em 17 de junho de 2013 [14].
  • Escândalo da Petrobras: desde março deste ano (2014), começou a ser divulgado na imprensa o fato que ficou conhecido como “Escândalo da Petrobras”, por causa da compra de uma refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, que levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas [15] na negociação. Mas o caso ganhou ainda mais repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff. Este fato está servindo como o principal trampolim dos oportunistas de oposição à Dilma…

Concluindo este breve estudo sobre o contexto político brasileiro atual, cabe perguntar: afinal, o que pode ser entendido como um cidadão ou político de “esquerda” ou de“direita” hoje? O Partido dos Trabalhadores, fundado no Governo Figueiredo, depois de bastante ativismo político, chegou ao Palácio do Planalto, através do ex-presidente Lula, com a bandeira socialista e, portanto, como defensores de uma ideologia esquerdista. Somando-se os oito anos de seu governo, mais os quatro anos de sua sucessora, o esquerdismo, portanto, já está completando 12 anos no poder.

Enquanto isto, outros defensores de um “esquerdismo” mais radical, como PSTU e PSOL, por exemplo, criticam o PT por aparecer no cenário político brasileiro como defensores do socialismo mas que, na prática, continuou com a base econômica neoliberal de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso.

Na verdade ser de “esquerda” ou de “direita”, hoje, não significa, necessariamente, estar consciente daquilo que se professa e esta concepção, via de regra, não se adéqua com a ideologia que envolve estes dois segmentos: esquerda e direita. Estamos acompanhando, em São Paulo, por exemplo, uma coligação encabeçada pelo PT (tida como de “esquerda”) com o PDS, encabeçada por Paulo Maluf (de extrema “direita”), para tentar vencer o candidato Geraldo Alckmin (“centro-esquerda”), ao governo do estado. O que está ocorrendo é uma união de forças de um lado contra outra união de forças de outro lado, na tentativa de conquistar ou preservar-se no poder, não se importando muito com suas ideologias. Por isto, ao meu ver, o governo brasileiro atual não pode ser entendido como uma vitória da esquerda e muito menos uma continuação de um projeto da direita. As eleições do segundo semestre deste ano responderão novas perguntas sobre estas questões…

Fatos recentes:

  • Dilma Rousseff exerceu seu primeiro mandato de 1911 a 1914.
  • Candidatou-se à reeleição para o segundo mandato, com eleições em dois turnos [16]:
Primeiro Turno - 5 de outubro de 2014:
   Os três candidatos mais votados foram:
   => Dilma Rousseff, com 43.267.668 votos e 41,59% do total.
   => Aécio Neves, com 34.897.211 votos e 34,90% do total.
   => Marina Silva, com 22.176.619 votos e 21,32% do total.
Segundo Turno - 26 de outubro de 2014:
   Disputa entre Dilma Rousseff e Aécio Neves.
   => Dilma Rousseff, eleita com 4.451.986 votos e 51,64% do total
   => Aécio Neves, com 50.889.412 votos e 48,36% do total de votos.
  • Em 2 de dezembro de 2015 [17], foi aceito pelo  Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Há, no entanto, juristas que contestam a denúncia dos três advogados, afirmando que as chamadas “pedaladas fiscais” não caracterizam improbidade administrativa e que não existe qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso que possa justificar o impeachment.
  • Depois disto, foi formada uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a fim de decidir sobre sua admissibilidade. Foi emitido um relatório, votado em 17 de abril de 2016, com 367 votos favoráveis e 137 contrários. O parecer da Câmara foi imediatamente enviado ao Senado.
  • No Senado, outro relatório foi votado, tendo 55 votos favoráveis e 22 contrários à admissibilidade do Impeachment. Com isso, a presidenta foi afastada em 12 de maio de 2016, sendo substituída por Michel Temer, seu antigo vice e agora, (maio de 2016), presidente em exercício…
O vice-presidente Michel Temer (Foto: Evert-Jan Daniels/AP)
Michel Temer, Presidente em Exercício, em 16/05/2016

Cronologia / Principais fatos:

  • Final de 1983 e início de 1984: campanha das Diretas Já, que envolveu multidões em todo o país para a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que estabelecia eleições diretas para Presidente da República.
  • 25/04/1984: votação e rejeição (não aprovação), no Congresso, da Emenda Dante de Oliveira, que frustrou a maioria dos brasileiros.
  • 15 de janeiro de 1985: eleição indireta, pelo Congresso, e vitória de Tancredo Neves, do PMDB. Mas este, em função de sua doença, que o levou à morte, não pode assumir a Presidência da República.
  • 21 de abril de 1985: início do governo José Sarney.
  • 28 de fevereiro de 1986: lançamento do Plano Cruzado.
  • 15 de janeiro de 1989: lançamento do Plano Verão.
  • 5 de outubro de 1988: promulgação da atual Constituição.
  • 15 de março de 1990: início do governo Fernando Collor de Mello.
  • 29 de dezembro de 1992: renúncia de Collor e posse de Itamar Franco, como Presidente da República.
  • 1º de julho de 1994: lançamento do Plano Real.
  • 1º de janeiro de 1995: início do Governo Fernando Henrique Cardoso (1º mandato).
  • 1º de janeiro de 2003: início do Governo Lula (1º mandato).
  • 1º de janeiro de 2011: início do Governo Dilma Rousseff.
  • Junho de 2013: manifestações contra os gastos com a Copa do Mundo 2014 e aumento de tarifas de ônibus…
  • 12 de Junho a 13 de julho de 2014: realização da Copa do Mundo no Brasil.
  • No dia 26 de outubro de 2014, no segundo das eleições presidenciais, Dilma Rousseff foi reeleita para seu segundo mandato (2015 a 2018).
  • Em 12 de maio de 2016, Dilma Rousseff foi afastada do cargo por 180 dias, ficando em seu lugar o vice e presidente em exercício, Michel Temer, enquanto aguarda o resultado final do processo pelo Senado…

Notas / Referências:

  • [1]  PILETTI, Nelson & Claudino. História: EJA – Educação de Jovens e Adultos, 4º Ciclo. São Paulo, Ática, 2003, p. 182 a 191 (Textos básicos, adaptados).
  • VICENTINO. Cláudio. Projeto RADIZ – História, 9º Ano. São Paulo, Scipione, 2013, P. 291 a 308 (texto adaptado).
  • [2] Imagem disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/diretas+ja+e+eleicao+de+tancredo+foram+alvo+de+espionagem/n1597098849109.html>. Acesso em 1º/06/2014.
  • [3] O Nome completo de José Sarney é José de Ribamar Ferreira de Araújo Costa. Ele adotou o nome José Sarney em 1985, em homenagem a seu pai, Sarney de Araújo Costa. In: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Sarney>. Acesso em 02/06/2014.
  • [4] Foto do presidente Ulysses Guimaraes erguendo a Carta Magna, em 05/08/1988, disponível em: <http://www.educacional.com.br/reportagens/20AnosConstituicao/cidada.asp>. Acesso em 04/06/2014.
  • [5] “Após quase trinta anos sem eleições diretas para Presidente da República, os brasileiros puderam votar e escolher um, entre os 22 candidatos que faziam oposição ao atual presidente José Sarney”. Imagem disponível em: http://brasil-1500.blogspot.com.br/2013/07/governo-de-fernando-collor-de-mello.html. Acesso em 04/06/2014.
  • [6] Imagem disponível em: <http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ha-20-anos-caras-pintadas-invadiam-as-ruas-do-pais-pedindo-a-saida-de-collor-20120929.html>. Acesso em 04/06/2014.
  • [7] Imagem disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment. Acesso em 04/06/2014.
  • [8] Imagem disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Itamar_Franco>. Acesso em 09/06/2014.
  • [9] Imagem disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Henrique_Cardoso>. Acesso em 09/06/2014.
  • [10] Imagem disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silva>. Acesso em 09/06/2014.
  • [11] Adaptado de: <http://www.infoescola.com/mandatos-presidenciais-do-brasil/governo-lula/>. Acesso em 10/06/2014.
  • [12] Imagem disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Dilma_Rousseff#cite_note-bio-bol-2>. Acesso em 10/06/2014.
  • [13] Imagem extraída de VICENTINO (Nota 1), p. 306.
  • [14] Imagem disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Protestos_no_Brasil_em_2013>. Acesso em 21/06/2014.
  • [15] Evasão de divisas pode ser definida como um “…crime financeiro por meio do qual se envia dinheiro para o exterior de um país sem declará-lo à repartição federal competente”. Sobre o “Escândalo da Petrobras”, veja mais em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/03/entenda-compra-da-refinaria-de-pasadena-pela-petrobras.html>. Acesso em 21/06/2014.
  • [16] Veja o resultado das eleições por Unidades da Federação, in: <http://amorim.pro.br/?p=871>. Acesso em 17/05/2016.
  • [17] Processo de impeachment de Dilma Rousseff, in: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Processo_de_impeachment_de_Dilma_Rousseff>. Acesso em 17/05/2016.
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4 respostas a Período de Redemocratização do Brasil – 1985 a 2014

  1. Olá, Michele, que bom que o texto foi útil para você. Parabéns, por mais uma etapa de estudo que você está terminando. Um Feliz Natal com Jesus para você também. Grande abraço!

  2. Nossa Professor Obrigada me ajudou muito este texto muito bom mesmo pois estou fazendo um trabalho agora no meu ultimo ano do ensino médio e não minha opinião este texto foi o suficiente queria te agradecer por tudo pela as suas aulas na sexta serie queria te desejar um feliz natal e ano novo obrigada por tudo mesmo

  3. Que prazer poder receber sua visita ao meu blog, saber que o mesmo foi útil a você e, além de tudo, receber seus elogios. Muito obrigado, Sabrina, disponha. Abraços!

  4. Sabrina do Nascimento Almeida disse:

    Professor Alcides, boa tarde!!!

    Já tive o imenso prazer de ser sua aluna, hoje já no 3° ano do Ensino Médio, solicitada a fazer um trabalho sobre este tema, me deparei com seu site e achar esse trabalho complexo e maravilhoso que o senhor realiza sempre com muito carinho. Peço que sempre continua esta trabalho, pois o seu esforço e dedicação nos motivam a ser pessoas melhores e olhando a História da nossa sociedade conatruirmos um futuro melhor (ou pelo menos tentar).

    De uma aluna que te adimira 😊

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