Período Militar – 1964 a 1985

O Militarismo é o regime instaurado pelo golpe de Estado de 31 de março de 1964 e estende-se até o final do processo de abertura política, em 1985. É marcado por autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela censura prévia aos meios de comunicação.

A crise político-institucional da qual nasce o regime militar começa com a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. Agrava-se durante a administração João Goulart (1961-1964) e no dia 1º de abril, o Congresso Nacional declara a vacância da Presidência. Os comandantes militares assumem o poder. Em 9 de abril é decretado o Ato Institucional Nº 1 (AI-1), que cassa mandatos e suspende a imunidade parlamentar, a vitaliciedade dos magistrados, a estabilidade dos funcionários públicos e outros direitos constitucionais.

O golpe de 1964

Como vimos, o Período Democrático ou Populista termina com o Golpe Militar, que destitui o presidente João Goulart do poder, em 1964. Na verdade, aquele golpe foi uma conspiração armada por grupos que se viam prejudicados pelas reformas propostas por Jango: as multinacionais, os latifundiários, os chefes militares, os grandes empresários, os grandes órgãos de imprensa, os políticos da UDN (União Democrática Nacional), como Carlos Lacerda (governador da Guanabara), Magalhães Pinto (governador de Minas Gerais) e Ademar de Barros (governador de São Paulo).

Os conspiradores procuraram mobilizar a opinião pública, principalmente a classe média, contra o governo. Apelaram de novo para a ideia de uma ameaça do comunismo.

Uma grande marcha contra as reformas de base chamada Marcha da Família com Deus pela Liberdade, foi realizada pelas ruas de São Paulo, no dia 19 de março de 1964. Era a resposta ao comício das reformas.

Na noite de 31 de março para 1º de abril, enquanto o governador de Minas Gerais divulgava um manifesto contra o governo de João Goulart, tropas de Juiz de Fora, comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho – ex-membro da Ação Integralista Brasileira –, já avançavam em direção ao Rio de Janeiro. Outros comandantes militares também sublevaram suas tropas contra o governo.

O presidente não teve como resistir. Os que o apoiavam não tinham armas nem estavam organizados para enfrentar as Forças Armadas revoltosas. Na noite de 1º de abril de 1964, João Goulart retirou-se para o Rio Grande do Sul, onde o então deputado federal Leonel Brizola tentou organizar a resistência contra o golpe. Enquanto isso, na mesma noite, em Brasília, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, empossando no cargo o presidente da Câmara da Ranieri Mazzilli. Naquele momento, João Goulart ainda estava no Brasil; portanto, a Presidência não poderia ser declarada vaga.

No dia 4 de abril, dizendo que queria evitar o derramamento de sangue dos brasileiros em uma guerra civil, Goulart partiu para o exílio no Uruguai.

1. Governo Castelo Branco (1964-1967): a ordem a qualquer preço

Humberto de Alencar Castelo Branco [1]

Destituído o presidente constitucional João Goulart, os três comandantes militares – Artur da Costa e Silva, do Exército, Correia de Melo, da Aeronáutica. E Augusto Rademaker, da Marinha – formaram uma junta militar e assumiram o comando do país. Passaram por cima da Constituição e do Congresso Nacional e atribuíram ao governo militar poderes excepcionais. Fizeram isso por meio dos chamados atos institucionais. O primeiro desses atos, o AI-1, foi baixado no dia 9 de abril de 1964.

Esse Ato estabelecia a eleição indireta (pelo Congresso) do presidente da República e autorizava o presidente a cassar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos.

A Junta Militar convocou o Congresso para eleger o novo presidente da República, no dia 11 de abril. Foi eleito o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que tinha sido um dos chefes da conspiração contra Goulart. Foi o primeiro de uma série de presidentes militares que governariam o país até início de 1985.

No poder, a partir de 15 de abril de 1964, Castelo Branco, que deveria governar o Brasil até 31 de janeiro de 1966, acaba ficando no poder até 15 de março de 1967.

O primeiro ato do governo Castelo Branco consistiu em anular as reformas de João Goulart: revogou os decretos de nacionalização das refinarias de petróleo e de desapropriação de terras. Ao mesmo tempo, iniciou uma violenta repressão contra aqueles que considerava opositores ao regime militar.

Entre as medidas de repressão, Castelo Branco cassou os direitos políticos de 378 pessoas, dentre as quais três ex-presidentes – Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart –, seis governadores e 55 membros do Congresso Nacional. Além disso, demitiu cerca de 10 mil funcionários públicos e mandou instaurar cerca de 5 mil inquéritos, envolvendo 40 mil pessoas.

Também na área econômica Castelo Branco:

  • liberou a remessa de lucros das empresas estrangeiras para o exterior, isto é, as multinacionais estavam livres para mandar dinheiro para fora do país.
  • Criou o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para substituir o regime de estabilidade dos trabalhadores no emprego;
  • Controlou rigidamente os salários e o movimento operário, intervindo em sindicatos, proibindo e reprimindo violentamente as greves…

Dois novos atos institucionais foram baixados: o AI-2, em 27 de outubro de 1965, e o AI-3, em 5 de fevereiro de 1965. O primeiro deles estabeleceu maiores poderes para o presidente, em detrimento do Congresso; o fim dos antigos partidos políticos e a criação de apenas dois, conhecidos como bipartidarismo. Estes partidos foram: ARENA (Aliança Renovadora Nacional), para defender o governo. – MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição moderada.

Com o AI-3, os governadores e vice-governadores também seriam eleitos indiretamente (pelas assembleias legislativas) e os prefeitos das capitais seriam nomeados pelos governadores.

Mais tarde, os prefeitos de centenas de municípios considerados áreas de segurança nacional também passaram a ser escolhidos pelos governadores, de comum acordo com o presidente. Políticos, estudantes, intelectuais, sindicalistas e outras pessoas que criticavam e combatiam o governo foram perseguidos com ameaças de prisão, cassação e exílio. Universidades e sindicatos foram invadidos pela polícia. Muitos professores, estudantes e trabalhadores foram presos e submetidos a Inquérito Policiais Militares (IPMs).

Manifestação de estudantes cariocas contra a ditadura e os militares realizada em 1966

Na foto, manifestação de estudantes cariocas contra a ditadura e os militares realizada em 1966. [2]

No dia 24 de janeiro de 1967, foi promulgada pelo Congresso Nacional uma nova Constituição, a quinta do período republicano. Essa Constituição, que dava grandes poderes ao presidente da República, seria modificada em 17 de outubro de 1969, tornando o poder político ainda mais centralizado nas mãos do presidente.

Embora o Legislativo fosse o poder apropriado para fazer as leis, era o Executivo que encaminhava a maioria dos projetos de lei. Em 1980, por exemplo, cerca de 90% das leis aprovadas pelo Congresso foram de iniciativa da Presidência da República.

2.  Governo Costa e Silva (1967-1969): a vitória da linha dura

Presidente Costa e Silva [3]

Para suceder a Castelo, em 15 de março de 1967 assumiu a Presidência o marechal Artur da Costa e Silva, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional.

Durante o governo Costa e Silva ocorreram muitas manifestações contra a ditadura militar. Estudantes saíam às ruas para protestar. Em 1968, essas manifestações se tornaram mais frequentes. No Rio de Janeiro, cerca de 100 mil pessoas participaram de uma passeata de protesto contra o assassinato do estudante Edson Luís pela polícia; em São Paulo, aproximadamente 750 estudantes provenientes de todo o país foram presos quando participavam do XXX Congresso da União de Estudantes (UNE), no município de Ibiúna, interior de São Paulo. Operários de Osasco e de outras cidades fizeram greves.

Os protestos podiam ser sentidos inclusive em festivais de música e apresentações teatrais.

Alguns parlamentares no Congresso Nacional resistiam ao poder ditatorial do presidente. O deputado Márcio Moreira Alves fez um discurso em que denominava os quartéis de “covis de torturadores”, propunha o boicote à parada de 7 de setembro e aconselhava as moças a não dançarem com os cadetes nos bailes da Independência. O governo solicitou à Câmara dos Deputados licença para que o deputado fosse processado. A maioria dos deputados votou contra licença. A reação do governo manifestou-se num novo ato institucional.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo baixou o AI-5, o mais duro de todos os atos institucionais. Ele dava mais poderes ao presidente, que agora podia fechar o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores; decretar intervenção nos estados, territórios e municípios; cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos por dez anos.

No mesmo dia o presidente fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado. Foram cassados 110 deputados federais, 161 deputados estaduais, 163 vereadores, 22 prefeitos e quatro ministros do Supremo Tribunal Federal. Milhares de pessoas foram presas, entre elas o ex-presidente Juscelino Kubitschek.

Em agosto de 1969, o general Costa e Silva adoeceu e ficou impossibilitado de continuar a exercer a Presidência. Pela Constituição, quem deveria assumir o cargo era o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo. Mas como os chefes militares não confiavam em Pedro Aleixo, três ministros militares – Lyra Tavares, do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha, e Souza Mello, da Aeronáutica – tomaram o poder. O Brasil passou a ter três governantes militares ao mesmo tempo, que formaram uma nova junta militar.

A junta militar governou o Brasil durante dois meses.

No dia 22 de outubro de 1969, após dez meses de recesso, o Congresso – já com os deputados cassados pelo AI-5 – foi reaberto para receber a indicação do nome do general Emílio Garrastazu Médici à Presidência da República. No dia 25 do mesmo mês, Médici foi eleito presidente, mediante eleições indiretas, tomando posse no dia 30.

3.  Governo Médici (1969-1974): a face mais cruel da ditadura

Governo Médici - História e detalhes

Presidente Médici [4]

Quando o general Médici assumiu a Presidência, grupos armados já estavam atuando nas grandes cidades. Diante da impossibilidade de fazer oposição pacífica ao governo – pois quem se manifestava era cassado ou preso –, várias organizações decidiram partir para a prática de ações armadas, a chamada guerrilha. Seus líderes eram políticos cassados, como o ex-deputado Carlos Marighela, e ex-militares, como o capitão Carlos Lamarca. Os participantes dessas ações eram, em sua maioria, estudantes e operários.

As ações mais frequentes desses grupos eram:

  • assaltos a bancos para conseguir dinheiro para a luta armada contra o governo;
  • assaltos a instalações militares e policiais para conseguir armas;
  • sequestros de diplomatas estrangeiros para trocá-los por presos políticos…

Foram sequestrados os embaixadores dos Estados unidos, da Alemanha, da Suíça e o cônsul do Japão em São Paulo. Em troca de liberdade desses diplomatas, o governo militar foi obrigado a libertar e enviar para o exterior mais de 100 presos políticos. Todos eles foram banidos do Brasil, isto é, tiveram sua cidadania brasileira cassada pelo governo.

Ainda durante o governo Médici, o Partido Comunista do Brasil (PC do B, uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro), considerado ilegal pelo governo, organizou uma guerrilha na região do Araguaia, conhecida como “Bico do Papagaio”, onde eram frequentes os conflitos pela posse da terra. Essa região abrange o sudeste do Pará, o sudoeste do Maranhão e o norte de Tocantins.

O governo militar reprimiu violentamente a guerrilha, tanto a urbana como a que ocorreu no Araguaia.

À esquerda [5]Marighela, o mentor das ações guerrilheiras empreendidas pela Ação Libertadora Nacional, e abaixo, [6]Marighela, morto, em novembro de 1969, depois de ter sido atraído por uma emboscada, pelas forças do governo.

Centenas de pessoas foram presas nas cidades. Muitos foram mortos, como Marighela e Carlos Lamarca. Lamarca foi alcançado e morto no interior da Bahia. Os presos eram submetidos a torturas para revelar o nome dos companheiros de luta e os planos das organizações a que pertenciam. Em São Paulo, chegaram a ser presos muitos religiosos, acusados de colaborarem com os opositores. Um deles, foi frei Tito de Alencar Lima, que depois deixou o país em troca de um embaixador sequestrado. Frei Tito acabaria se suicidando na França, como consequência das torturas a que havia sido submetido no Brasil.

No Araguaia, as Forças Armadas empenharam aproximadamente 20 mil homens para combater cerca de setenta guerrilheiros. Desses, quase todos foram mortos. Até 1999 os corpos de muitos deles não haviam sido encontrados.

Censura, “milagre econômico” e propaganda

Ao mesmo tempo que eliminou a resistência armada ao regime militar, Médici também estabeleceu uma forte censura à imprensa e à produção cultural. Assim, a população era levada a crer que o país estava em paz, pois os jornais nada podiam divulgar. O jornal O Estado de S. Paulo publicava poemas no lugar dos textos proibidos; o Jornal da Tarde, também de São Paulo, publicava receitas culinárias no lugar das notícias censuradas. Durante os dez anos em que vigorou o AI-5 (1968-1978), a censura federal proibiu mais de quinhentos filmes, quatrocentas peças de teatro, duzentos livros e milhares de músicas.

O Serviço Nacional de Informações (SNI) tinha agentes e informantes em todo o Brasil – nas universidades, nas fábricas, nos prédios de apartamentos etc. – para descobrir e denunciar aqueles que fossem contra o regime.

Segurança e desenvolvimento eram os objetivos do governo militar. A segurança era garantida mediante a repressão e a censura. O desenvolvimento era conseguido com grandes projetos financiados com capital externo. Com isto, de 1968 a 1973 o país cresceu a uma média de 8% ao ano. Era o “milagre econômico”. Mas os salários ficaram baixos, a mortalidade infantil aumentou, cresceu a miséria da população. O próprio Médici, numa viagem ao Nordeste, reconheceu: “o país vai bem, mas o povo vai mal”.

Foi a época das grandes obras. Entre elas, a ponte Rio-Niterói e a estrada Transamazônica. Foi também nessa época que o Brasil sagrou-se tricampeão mundial de futebol no México (1970). Tudo isso era usado pelo governo militar como propaganda a seu favor.

4.  Governo Geisel (1974-1979): o início da abertura

Presidente Geisel  [7]

 Com o término do mandato de Garrastazu Médici, outro general foi indicado pelos militares para a Presidência da república: Ernesto Geisel, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional.

O presidente Geisel logo percebeu a necessidade de uma certa liberalização do regime, ou, nas suas próprias palavras, “um processo lento, gradual e seguro de aperfeiçoamento democrático”. Os militares viram que a insatisfação era grande e que não era possível manter a situação por mais tempo, porque havia também pressão de governos e organizações de outros países.

O governo começou então a afrouxar a censura. Os grandes jornais foram liberados. Permaneceu a censura aos pequenos jornais, como O Pasquim, o São Paulo (da Arquidiocese de São Paulo) etc., e às manifestações artísticas de pintores, escultores, músicos, cineastas, atores, dramaturgos, diretores etc.

Em 1974 censura houve eleições livres para senadores, deputados e vereadores, inclusive com debate entre candidatos na televisão. Como resultado, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição, conseguiu 15 milhões de votos e elegeu dezesseis senadores, contra 12 milhões de votos e cinco senadores da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), o partido do governo.

Os serviços de informações e segurança continuavam atuantes, procurando e prendendo opositores do governo, acusando-os de comunistas. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi preso e assassinado nas dependências do II Exército, em São Paulo. O fato teve grande repercussão.

Resultado de imagem para Multidão protesta contra a morte de Vladimir Herzog

Acima, o jornalista Vladimir Herzog [8], da TV Cultura, e a multidão  [9], em culto ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, em protesto contra a sua morte, em 31 de outubro de 1975. Apesar do acervo policial e militar, grande número de pessoas compareceu no ato, ponto de partida para novas manifestações populares contra o governo militar.

Três meses depois, em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho teve o mesmo destino de Herzog.

Essas mortes representavam a ação de forças militares descontentes com a abertura do regime que o presidente Geisel encaminhava e favoráveis ao aumento da repressão. Como reação a essas forças mais repressivas, o general Geisel começou a exercer um controle maior sobre as forças de segurança. Uma de suas medidas foi a demissão do comandante do II Exército, responsável pela unidade militar onde ocorreram as mortes de Herzog e Manuel Fiel Filho.

O “Pacote de Abril”

Em 1978 haveria eleições diretas para a escolha de parlamentares para o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Geisel percebeu que o governo dos militares poderia sofrer uma derrota ainda pior que a de 1974. Dessa vez seriam eleitos dois senadores por estado. O governo ditatorial corria o risco de perder a maioria no Senado, além do apoio de governadores em muitos outros estados.

Em abril de 1977, o presidente fechou o Congresso e decretou um conjunto de medidas que ficou conhecido como “Pacote de Abril”.

“Pacote de Abril” de 1977 §  Entre os dois senadores a serem eleitos em cada estado, um deveria ser escolhido indiretamente, por isso ficaram conhecidos como “senadores biônicos”.

  • Os governadores continuariam a ser escolhidos em eleições indiretas
  • A propaganda na televisão ficaria reduzida à apresentação do nome, número e currículo dos candidatos, sem debates.
  • O mandato do sucessor do presidente foi aumentado para seis anos.

Em outubro de 1978, Geisel extinguiu os atos institucionais, entre eles o AI-5, a partir de 1º de janeiro de 1979.

Provocada pela pressão de movimentos sociais, essa medida era mais um avanço no processo de redemocratização do país. No final de 1978, seria indicado e aprovado o nome do novo presidente do Brasil, o general João Batista Figueiredo.

5.  Governo Figueiredo (1979-1985): o último presidente militar

Durante o governo do general João Batista Figueiredo [10]as manifestações populares foram crescendo. Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e São Paulo fizeram greves por melhores salários. O governo não impediu as greves nem as manifestações dos operários, mas houve prisões de diversos líderes grevistas, entre, o torneiro mecânico Luiz Inácio da Silva, conhecido como Lula. Professores também fizeram greves em vários estados, tentando melhorar suas condições de trabalho e seu salário.

Uma campanha ganhava cada vez intensidade: a que defendia a anulação das punições e condenações políticas efetivadas pelos governos militares contra seus opositores. Era a campanha pela anistia.

O próprio governo encaminhou ao Congresso um projeto de anistia, aprovado em agosto de 1979. Assim, os brasileiros banidos puderam voltar ao Brasil, e as pessoas cassadas readquiriram seus direitos políticos.

Mas não foi uma vitória completa, pois a anistia não foi “ampla, geral e irrestrita” como pretendia o movimento popular. Colocaram-se restrições – como a avaliação por comissões especiais – para aqueles que pretendiam voltar aos antigos empregos públicos. Assim, por exemplo, cerca de 7 mil militares punidos durante o regime militar não puderam voltar às Forças Armadas.

Eleições com restrições

As pesquisas indicavam que o governo perderia as eleições que seriam realizadas em 1982. De acordo com a Constituição, elas seriam diretas para todos os cargos, menos para presidente da República (que não seriam realizadas naquele ano) e para prefeito das capitais e das áreas de segurança nacional. Por isso, o governo dos militares tomou algumas iniciativas que, se não lhe dessem a vitória, ao menos tornariam a derrota menos abrangente.

Apesar de todas as medidas, o governo perdeu. O PDS, partido governista, elegeu os governadores dos estados do Nordeste e mais os do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e Mato Grosso. Leonel Brizola, pelo PDT, foi eleito governador do Rio de Janeiro. Nos oito estados restantes foram eleitos governadores do PMDB. Para a Câmara dos Deputados, o governo elegeu 235 deputados contra 244 dos outros partidos.

Em 15 de março de 1983, assumiram os novos governadores dos estados, os primeiros escolhidos em eleições diretas depois de dezoito anos. Formou-se então um grande movimento para exigir eleições diretas também para presidentes da República, assunto de que ocuparemos no próximo tema, A Democratização Política do Brasil.

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Notas / Referências :

  • PILETTI, Nelson & Claudino. EJA – Educação de Jovens e Adultos – História – 4º Ciclo. São Paulo: Ática, 2003, p. 174 a 181 (texto adaptado).
  • [1] Foto do Presidente Castelo Branco. In: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Humberto_de_Alencar_Castelo_Branco>. Acesso em 27/05/2014.
  • [2] Vários setores da sociedade – trabalhadores, estudantes, religiosos, intelectuais etc. – manifestaram-se desde o início contra a ditadura militar instalada em 1964. Muitas pessoas tiveram que fugir do país; outras foram presas e torturadas; outras, ainda, foram mortas pelas forças da repressão. Imagem disponível em: <http://www.alunosonline.com.br/historia-do-brasil/governo-castello-branco-inicio-ditadura.html>. Acesso em 27/05/2014.
  • [3] Foto do Presidente Costa e Silva. Disponível em: <http://tinolima.blogspot.com.br/2013/04/presidentes-do-brasil-1967-1969.html>. Acesso em 27/05/2014.
  • [4] Foto do Presidente Médici. Disponível em: <http://www.estudopratico.com.br/governo-medici-historia-e-detalhes/>. Acesso em 27/05/2014.
  • [5] Imagem disponível em: <http://www.brasilescola.com/historia/carlos-marighella.htm>. Acesso em 27/05/2014.
  • [6] Imagem disponível em: <http://blogs.estadao.com.br/marcos-guterman/carlos-marighella-heroi/>. Acesso em 27/05/2014.
  • [7] Foto do Presidente Médici. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ernesto_Geisel>. Acesso em 27/05/2014.
  • [8] Imagem disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Vladimir_Herzog>. Acesso em 27/05/2014.
  • [9] Imagem disponível em: <ttp://panicopsicotico.blogspot.com.br/2014/05/as-duas-guerras-de-vladimir-hezorg.html>. Acesso em 27/05/2014.
  • [10] Foto do Presidente Médici, disponível em: http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/governo-de-joao-figueiredo/>. Acesso em 27/05/2014.
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Uma resposta a Período Militar – 1964 a 1985

  1. Andre disse:

    Muito bom esse artigo top demais

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